Nota comunitária de transparência sobre o histórico, atualizações e diligências dos órgãos de fiscalização na Causa Tarumã.

Nota Comunitária: Causa Tarumã – Histórico e Atualizações (MP e IAT)

Retrospectiva completa da mobilização popular em defesa da Área Tarumã revela contradições entre as promessas da gestão municipal em reuniões oficiais e as respostas reais obtidas junto ao Ministério Público e ao IAT.

O Início da Mobilização

Na segunda quinzena de março de 2026, a comunidade do Tarumã notou movimentações atípicas na área verde voltada para a Rua Rosalino Acordi. Buscamos informações junto ao Poder Público de Santa Terezinha de Itaipu para compreender o que estava acontecendo, mas recebemos apenas respostas superficiais indicando a intenção de ocupar o espaço com residências.

Até aquele momento, o entendimento coletivo era claro: a área verde tinha a finalidade exclusiva de preservação ambiental, lazer, educação e saúde. Simultaneamente, começou a circular a informação de que o poder público planejava alterar o zoneamento do local.

Diante da incerteza, a comunidade se mobilizou. Nosso objetivo era dar transparência ao destino da área (que incluía um lote recém-adquirido na época) e garantir que a vontade popular fosse escutada. Para organizar o movimento, provar a legitimidade da nossa demanda coletiva, apontar as leis ambientais que poderiam estar sendo ignoradas e oficializar a nossa sugestão para o espaço, criamos um abaixo-assinado público.

O Caminho Institucional e o 07 de Abril

Sabendo que o Poder Legislativo tem a função de fiscalizar, e considerando os rumores sobre a mudança de zoneamento, fomos até a Câmara Municipal em busca de respostas. Descobrimos que, naquele instante, não existia nenhuma pauta formal que afetasse o zoneamento. Durante essa busca legítima por esclarecimentos, ocorreram pelo menos duas abordagens vexatórias contra as pessoas do Tarumã que buscaram esclarecer dúvidas.

No dia 07 de abril de 2026, aconteceu uma reunião entre o Poder Executivo e as pessoas envolvidas na Causa Tarumã. As informações repassadas na ocasião não sanaram as dúvidas da comunidade e não sentimos nenhuma receptividade para que as nossas sugestões fossem acolhidas.

Em 05 de maio de 2026, protocolamos na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu os abaixo-assinados (físicos e online), anexando também os dados atualizados que fomos reunindo durante o processo de mobilização popular (doc. 1, doc. 2). O processo continua parado, sem nenhuma resposta oficial para a população (acompanhe o andamento nos comprovantes de tramitação).

Atualizações dos Órgãos de Fiscalização (MP e IAT)

Em 06 de agosto de 2026, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu emitiu uma "Decisão de Encerramento por Apensamento". O órgão deixou claro que o nosso caso não tinha sido arquivado, mas sim unificado a outro procedimento para investigação conjunta. No dia 24 de setembro de 2026, o Ministério Público do Paraná comunicou o registro de um Procedimento Sequencial 3, relativo à apuração das informações.

No dia seguinte, 25 de setembro de 2026, o Instituto Água e Terra (IAT) informou que fez uma vistoria técnica no local (relatório 1 e relatório 2). O órgão relatou que a área já tinha sido vistoriada em diferentes ocasiões durante o maio de 2026. Como em uma dessas visitas não havia intervenções ativas no exato momento, o IAT entrou em contato direto com a administração municipal.

A Contradição: O que diz o IAT vs. O que disseram os agentes públicos

A devolutiva do IAT revelou uma contradição gritante com o discurso oficial da prefeitura:

• Menção Oficial do IAT: "Questionada acerca do licenciamento ambiental, a Sra. Jenny Brustolin informou que o empreendimento ainda não se encontrava na fase de solicitação de licenciamento ambiental junto ao Instituto Água e Terra (IAT)".
• Na Reunião da Prefeitura: Os agentes públicos afirmaram categoricamente ter todos os licenciamentos emitidos, chegando a debochar e coagir a população que questionava a legalidade, taxando os moradores de "agitadores" (ouça o trecho do áudio aqui).

Os documentos integrais da resposta do IAT podem ser conferidos na íntegra nos links: Documento 1, Documento 2 e Documento 3.

Considerações Finais

Desde o início, a Causa Tarumã deixou claras as suas motivações. Indicamos os dispositivos legais envolvidos, agimos com receptividade e mantivemos uma postura idônea. Em troca, sofremos condutas vexatórias, admoestações e ataques públicos à nossa honra por parte de agentes do Executivo e do Legislativo (conforme já relatado em nossa nota de repúdio anterior).

Fica evidente que agir com boa índole e organização coletiva não tem sido suficiente para obter o respeito da administração municipal. No entanto, seguiremos firmes, pautados na verdade documental e na defesa intransigente do interesse público e ambiental de Santa Terezinha de Itaipu.