Protocolo oficial de entrega de abaixo-assinado e solicitação de informações públicas em Santa Terezinha de Itaipu.

Protocolo Oficial: Entrega de Abaixo-Assinado e Solicitacao sobre o Decreto nº 044/2026

Atenção, cidadão! Com mais de 590 assinaturas coletadas entre físicas e digitais, a comunidade protocola na Prefeitura a exigência de transparência, acesso a estudos técnicos e a proposta de destinação sustentável da Área Tarumã.

Dados do Documento

Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu — A/C Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Antônio Bendo (Bim)
Assunto: Entrega de abaixo-assinado e solicitação de informações sobre o Decreto nº 044/2026.
Proponente: Davi Augusto Peres da Silva (Parque dos Estados)

A Voz da Comunidade

Vimos, por meio deste, apresentar o consolidado das manifestações populares que refletem o anseio da comunidade quanto à destinação da área objeto do Decreto nº 044/2026 e áreas adjacentes. Este movimento é legitimado por 317 assinaturas físicas, coletadas junto aos moradores do Bairro Tarumã (atualmente Parque dos Estados), e 276 assinaturas online, colhidas via plataforma digital.

Embora alguns esclarecimentos tenham sido fornecidos em reunião realizada no dia 07 de abril de 2026, o teor das solicitações contidas nos abaixo-assinados permanece vigente. A comunidade entende que a transparência e o diálogo técnico são fundamentais para uma decisão que atenda ao interesse coletivo e à sustentabilidade urbana.

Solicitações de Acesso à Informação

Visando o amadurecimento das discussões, solicitamos formalmente o acesso e a publicidade dos seguintes documentos:

• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
• Licenciamento Ambiental;
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Ressaltamos que a solicitação de acesso a tais dados visa garantir o direito à informação verificável. No que tange à destinação da área, reforçamos a necessidade de conservação e preservação ativa, sugerindo que o espaço seja destinado para lazer, atividade física, socialização e educação ambiental.

Referência Técnica: O Modelo do Bosque Municipal Zaninelli

O Bosque Municipal Zaninelli e a Escola Municipal de Sustentabilidade, localizados em Curitiba, servem como uma referência técnica e visual ideal para o que se propõe em Santa Terezinha de Itaipu, demonstrando como uma área degradada ou sensível pode ser regenerada para fins ambientais e educativos.

Pontos Aplicáveis para Santa Terezinha de Itaipu:

• Arquitetura Sustentável: Valorização da área verde existente, evitando construções de concreto que impermeabilizam o solo, em sintonia com práticas já presentes no Parque Ecológico Domingos Zanette.
• Educação Ambiental: Criação de um polo de conscientização prática para estudantes e munícipes sobre a fauna e flora locais.
• Saúde e Lazer Seguro: Oferta de uma pista de caminhada e corrida de maior extensão, isolada do fluxo de veículos, preenchendo uma lacuna de infraestrutura que hoje expõe pedestres a riscos no trânsito.
• Socialização e Valorização: Benefício direto aos moradores e valorização do entorno do Centro de Convenções, favorecendo o fluxo em eventos municipais.
• Preservação Hídrica: Proteção de nascentes e formações naturais da Área Tarumã, garantindo o equilíbrio ecológico e microclimático da região.