Conteúdo gerado com o auxílio de inteligência artificial com base na edição nº 3341 do Diário Oficial do Município de Santa Terezinha de Itaipu (29/09/2026).

Diário Oficial de STI N° 3341, de 29 de Setembro de 2026, Terça-feira

Atenção, cidadão! A nova edição do Diário Oficial traz movimentações expressivas em regularizações fundiárias urbanas, reestruturações em conselhos municipais, convocações de PSS e contratos milionários de saúde que merecem o olhar atento da sociedade.

Resumo Geral

A edição nº 3341 do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu traz como principais destaques a instauração de procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para os núcleos informais "Otaviano" e "Bendo", decretos de unificação e subdivisão de imóveis urbanos — incluindo áreas vinculadas ao Loteamento Residencial Tarumã —, a convocação de candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado (PSS), além de termos aditivos de contratos de prestação de serviços médicos e assistenciais.

Sobre Esporte

Não constam atos, editais ou chamadas públicas referentes a atividades esportivas nesta edição.

Sobre Cultura

Foi publicado o extrato de contrato referente à contratação de grupo musical de ampla atuação e renome local e/ou regional para atender aos eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Contrato nº 332/2026 com Cleiton Barbosa da Silva, no valor global de R$ 106.650,00).

Sobre Segurança Pública

Não há publicações específicas sobre ações de segurança pública ou forças policiais nesta edição.

Sobre Educação

Embora o edital de PSS convoque profissionais que atuam na rede de ensino e saúde, não há deliberações pedagógicas diretas, mas o edital de convocação exige declaração escolar de dependentes menores de 14 anos para fins de comprovação e salário-família.

Acessibilidade e Saúde Mental

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDE) convocou sua 4ª Reunião Extraordinária para o dia 30 de setembro de 2026 e publicou a Resolução nº 013/2026, que revogou formalmente a resolução anterior (nº 012/2026) devido a inconsistências na redação original da nomeação de membros não-governamentais para a gestão 2026/2028.

Acerca de Saúde

Foram formalizados três termos aditivos prorrogando por 12 meses contratos de prestação de serviços médicos e especializados:

• Clínica Oftalmológica Santo Agostinho Ltda.: Prorrogação até outubro de 2027 com acréscimo de valor contábil de R$ 531.525,00 para consultas, exames e cirurgias oftalmológicas.
• Lucmen Serviços Médicos Ltda.: Prorrogação até outubro de 2027 com aditivo de R$ 288.324,00 voltado a tratamento esclerosante de varizes.
• Santé Docteur Serviços Médicos Ltda.: Prorrogação até outubro de 2027 com acréscimo de R$ 38.400,00 para exames de Ecodopfler específicos para pacientes renais crônicos em hemodiálise com fístulas.

Pontos de Atenção para a População

Moradores dos núcleos urbanos informais denominados "Otaviano" (localizado entre as ruas Bahia e Tocantins, Parque dos Estados) e "Bendo" devem atentar-se ao prazo legal de 30 dias, contados da publicação dos Editais de Notificação nº 007/2026 e 008/2026, para a apresentação de eventuais impugnações ou manifestações junto à Prefeitura Municipal sobre os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB).