Diário Oficial de STI Nº 3344, de 06/10/2026, Terça-feira
Causa Tarumã Expandida | Cidadania: A presente edição do Diário Oficial evidencia ações de caráter paliativo para cobrir lacunas operacionais nas frentes de Saúde e Educação, além de formalizar a transposição do feriado do servidor público. No âmbito fiscal, a edição exige uma leitura técnica rigorosa ao publicar aditivos contratuais de valores vultosos sem o devido detalhamento de escopo, bem como despesas atípicas precoces em manutenções da frota municipal.
Resumo Geral
O documento de nº 3344 consolida licenças médicas familiares entre servidores de base e executa convocações do cadastro de reserva via Processo Seletivo Simplificado (PSS). Registra, paralelamente, investimentos em capacitação de condutores e extratos financeiros que merecem monitoramento cidadão, como gastos estruturais em revisões veiculares iniciais e prorrogações de inexigibilidade na casa de centenas de milhares de reais.
Sobre Esporte
Não há atos diretos publicados para esta pasta nesta edição.
Sobre Lazer
Não há atos diretos publicados para esta pasta nesta edição.
Sobre Cultura
- Formalização de contratação temporária via PSS para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, com designação específica para o Gabinete do Secretário.
- Progresso no certame do programa "Cultura ao Alcance de Todos", com a habilitação da empresa de Geanfrancesco Grando dos Santos e abertura de diligência para a oficineira Iraci Arruda da Silva.
Sobre Educação
- Convocação de aprovadas em PSS para compor os quadros de Professor e Auxiliar de Serviços Gerais.
- Registro de licença por motivo de doença familiar deferida a uma profissional lotada em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).
Acerca de Saúde
- Elevado índice de publicações de licenças para acompanhamento médico de familiares, atingindo setores de enfermagem, recepção e saúde bucal.
- Transferência de uma auxiliar de enfermagem, realocada da Unidade Básica de Saúde (UBS) Conjuntos BNH para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Sobre Urbanismo
Não há atos focados em obras estruturais viárias nesta publicação.
Sobre Segurança Pública
Concessão de licença paternidade a um profissional da Guarda Patrimonial.
Sobre Eventos
Não há publicação de novas portarias ou cronogramas atrelados a eventos.
Pontos de Atenção para a População / Adversidades
- Manutenção de Frota Fora dos Padrões Convencionais: O Extrato de Inexigibilidade nº 99/2026 formaliza o pagamento de R$ 1.778,60 à concessionária AutoFoz Veículos LTDA, referindo-se explicitamente à "1ª Revisão Programada" de um veículo oficial recente (FIAT/ARGO, placa UBK7B93). Em parâmetros técnicos normais, uma *primeira* revisão é preventiva e de baixo custo, limitando-se a óleo, filtros e diagnósticos simples. Contudo, as dotações orçamentárias atreladas à nota incluem trocas de "lonas e pastilhas de freio", além de "serviços gerais de elétrica, mecânica veicular e alinhamento". O desgaste severo de lonas e pastilhas ou a necessidade de reparos elétricos logo na revisão inaugural demonstra uma inconsistência técnica. O cenário exige prestação de contas: ou houve uso precocemente severo/abusivo do equipamento público recém-adquirido, ou o fornecedor incluiu componentes e serviços desnecessários no escopo preventivo obrigatório.
- Extensão de Contratos sem Clareza de Objeto: O 3º Termo Aditivo referente ao Contrato nº 233/2023, mantido via inexigibilidade com a fornecedora Neide Maristela Paganotto ME, estipulou a prorrogação de vínculo por mais 12 meses e injetou expressivos R$ 206.786,00 adicionais. Com esta manobra, o valor global do contrato atinge a escala de R$ 827.144,00. Do ponto de vista da transparência e auditoria cidadã, a ausência de uma descrição clara do *objeto* (o serviço ou produto exato sendo comprado) dentro do extrato no Diário Oficial restringe a fiscalização. Recomenda-se acompanhamento minucioso junto ao Portal da Transparência para decifrar a justificativa que embasa quase um milhão de reais faturados para esta finalidade não especificada.
- Esticamento de Calendário Administrativo: O Decreto nº 325/2026 autorizou o remanejamento do Dia do Servidor Público (que cairia em 28 de outubro, quarta-feira) para a sexta-feira, 30 de outubro. Embora legal, a prática reiterada de construir essas "pontes" institucionais beneficia o conforto do funcionalismo em detrimento da continuidade do serviço ao cidadão, resultando em pausas prolongadas no atendimento público.
Descrição de Pesquisa: Análise do DO nº 3344 de STI evidencia despesas automotivas atípicas em frota nova, aditivos milionários obscuros e ações paliativas em saúde.
Marcadores para Blog: Diário Oficial, Auditoria Cidadã, Transparência, Gastos Públicos, Frota Municipal, Inexigibilidade, Saúde Pública, Santa Terezinha de Itaipu.
Comentários
Postar um comentário