Diário Oficial de STI Nº 3346, de 08 de outubro de 2026, Quinta-feira

Conteúdo gerado com o auxílio de inteligência artificial com base na edição nº 3346 do Diário Oficial do Município de Santa Terezinha de Itaipu (08 de outubro de 2026).

Diário Oficial de STI Nº 3346, de 08 de outubro de 2026, Quinta-feira

Causa Tarumã Expandida | Cidadania: A edição nº 3346 do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu traz deliberações de forte relevância administrativa e financeira, destacando-se a decretação de Situação de Emergência municipal após severo vendaval, contratação de obras de infraestrutura de saneamento básico, concentração atípica de despesas com contratação direta de locutores para evento festivo, locação de imóvel para o Conselho Tutelar e procedimentos licitatórios voltados à assistência farmacêutica e diagnóstica na rede pública de saúde.

Resumo Geral

Os atos oficiais publicados nesta data abrangem setores estratégicos do Poder Executivo municipal:

• Defesa Civil e Calamidade: Publicação do Decreto nº 327/2026, declarando Situação de Emergência em razão de tempestade com rajadas de vento entre 80 km/h e 90 km/h e precipitação pluviométrica de 110 mm, autorizando mobilização geral, desapropriações em áreas de risco e dispensas licitatórias por até 180 dias.
• Saneamento e Infraestrutura Urbana: Extrato de Contrato nº 337/2026 formalizando a contratação da empresa Jullian L Stulp e Cia Ltda, no valor de R$ 114.500,00, para a execução da rede de distribuição de água na Rua Libero Pasini.
• Custos com Evento Festivo: Três termos de inexigibilidade da Secretaria Municipal de Cultura que somam R$ 71.000,00 exclusivamente para serviços de locução oficial voltados ao evento Rodeio Show.
• Assistência Social e Conselho Tutelar: Extrato de Contrato de Prestação de Serviços nº 338/2026 formalizando a locação de imóvel urbano por R$ 48.000,00 anuais para instalação da nova sede do Conselho Tutelar.
• Reorganização de Pessoal: Nomeação de servidora em cargo de comissão na Assistência Social após exoneração no dia anterior, capacitação jurídica de servidores municipais frente à Reforma Tributária e concessões de licenças e adicionais a servidores efetivos.
• Saúde Pública e Diagnóstico: Lançamento do Edital de Pregão Eletrônico nº 67/2026 para registro de preços de medicamentos injetáveis e itens não padronizados, e ata de sessão com inabilitação de clínica credenciada para exames de espirometria.
• Ordenamento Urbano e Posturas: Publicação da Instrução Normativa nº 001/2026 regulamentando o comércio ambulante e fixando taxas no entorno do Cemitério Municipal Recanto da Paz no feriado de Finados.

Sobre Esporte

Na área desportiva, a edição apresenta o Termo de Inexigibilidade nº 102/2026 (Processo nº 247/2026), vinculado à Secretaria Municipal de Esportes:

• Incentivo às Categorias de Base: Contratação da empresa LIF Eventos e Esportes Ltda, pelo valor global de R$ 1.500,00, referente à taxa de inscrição oficial do município na VIII Copa Italianinha Tour de Futsal - Categorias de Base 2026, com prazo de execução de noventa dias.
• Análise Setorial: Trata-se de despesa módica e diretamente associada ao incentivo esportivo comunitário e juvenil. Ao comparar este aporte com dispêndios em setores de entretenimento, constata-se a importância de assegurar que as modalidades amadoras recebam suporte contínuo de materiais, transporte e manutenção adequada das praças esportivas municipais.

Sobre Lazer

Não foram publicados atos licitatórios direcionados exclusivamente à criação de novos programas ou instalações de lazer comunitário. Todavia, sob o aspecto de impacto cruzado, os impactos descritos no Decreto nº 327/2026 (quedas de galhos, árvores e danos à infraestrutura urbana) exigem fiscalização das condições de segurança nos espaços abertos de convivência, parques e praças públicas que atendem às famílias dos bairros, assegurando limpeza e recuperação rápida das estruturas danificadas pelo vendaval.

Sobre Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura concentrou a publicação de três inexigibilidades de licitação voltadas à realização do evento "Rodeio Show":

• Termo de Inexigibilidade nº 101/2026: Contratação da empresa Almir Cambra - Promoções e Eventos Ltda, para apresentação do locutor Almir Cambra e equipe técnica, no valor de R$ 40.000,00.
• Termo de Inexigibilidade nº 103/2026: Contratação da empresa 27.804.975 Welton Luiz do Nascimento, para apresentação do locutor Luizinho Mirante e equipe técnica, no valor de R$ 15.000,00.
• Termo de Inexigibilidade nº 104/2026: Contratação da empresa W Pedroso Produção e Eventos, para apresentação do locutor Wellynton Pedroso e equipe técnica, no valor de R$ 16.000,00.
• Avaliação Crítica: A contratação simultânea de três equipes de locução totaliza R$ 71.000,00 apenas para a voz de arena de uma mesma festividade. Sob a perspectiva de política pública cultural, o montante expressivo concentrado em poucas horas de apresentação requer contraposição com a necessidade de editais permanentes e fomento descentralizado aos artistas locais, artesãos e grupos folclóricos da cidade.

Sobre Educação

A pasta da Educação registra a concessão de direito trabalhista na rede municipal:

• Adicional de Insalubridade: Por meio da Portaria nº 1.085/2026, foi deferido adicional de insalubridade no grau médio de 20% sobre o vencimento básico para servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais lotada no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Mônica, com efeitos financeiros retroativos a 02 de setembro de 2026.
• Análise Funcional: O reconhecimento tempestivo de adicionais ocupacionais preserva as condições de trabalho do corpo operacional nas unidades escolares infantis. Sob a ótica estrutural, a reposição e suporte adequado aos quadros de apoio são essenciais para manter ambientes higienizados e seguros para o público infantil atendido nos bairros.

Acerca de Saúde

A edição veicula atos de contratação de insumos, credenciamentos de apoio diagnóstico e movimentações de servidores efetivos:

• Aquisição de Medicamentos (Pregão Eletrônico nº 67/2026): Abertura de certame licitatório (Processo nº 245/2026) para formação de registro de preços visando o fornecimento continuado e sob demanda de medicamentos injetáveis e itens não padronizados pela RENAME e REMUME. O recebimento das propostas está marcado até 22 de outubro de 2026, configurando medida elementar para mitigar o desabastecimento na farmácia básica e nas unidades de pronto atendimento.
• Inabilitação em Apoio Diagnóstico: A Ata de Realização de Sessão Pública da Chamada Pública nº 29/2026 (Processo nº 064/2026), destinada à contratação de exames de espirometria de forma complementar, declarou a empresa Clínica Analgefoz Ltda inabilitada devido a extensas irregularidades documentais (ausência de contrato social, falta de atestado de capacidade técnica, pendências em CRM de pessoa jurídica, ausência de diploma médico, falta de certidões falimentares e certidão de débitos federais vencida), concedendo prazo de cinco dias úteis para saneamento. A ocorrência atrasa a oferta regular do exame pulmonar na rede municipal.
• Movimentações Funcionais de Servidores Concursados: A Portaria nº 1.070/2026 (republicação) formaliza licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família a servidora ocupante do cargo de Técnica em Saúde Bucal referente a 04 de setembro de 2026; a Portaria nº 1.083/2026 concede 15 dias de licença-prêmio a servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal (com fruição entre 19 de outubro e 02 de novembro de 2026); e a Portaria nº 1.084/2026 reprograma o período de gozo de férias regulamentares de servidor ocupante do cargo de Enfermeiro para o intervalo de 11 a 30 de outubro de 2026. Tais afastamentos pontuais e legais exigem reorganização planejada das escalas das unidades básicas para evitar sobrecargas paliativas e preservar a qualidade assistencial.

Sobre Urbanismo

As deliberações urbanísticas e de ordenamento do território representam o núcleo mais estruturante da edição:

• Infraestrutura de Saneamento Básico: Foi publicado o Extrato de Contrato nº 337/2026 (decorrente da Concorrência Eletrônica nº 08/2026, Processo nº 161/2026), celebrado entre o município e a empresa Jullian L Stulp e Cia Ltda, para implantação da rede de distribuição de água na Rua Libero Pasini. O investimento atinge R$ 114.500,00, suportado por dotações de serviços de terceiros e superávit de recursos livres, com prazo de vigência contratual de doze meses. A extensão da rede de água é intervenção física indispensável para a habitabilidade e urbanização de vias locais.
• Poder de Polícia e Comércio Transitório: A Instrução Normativa nº 001/2026 regulamenta a ocupação e o exercício de atividade econômica esporádica nas imediações do Cemitério Municipal Recanto da Paz, delimitado no trecho da Rua Afonso Bendo (entre a Rua Criciúma e a Rua Angelo Pedro Dotto), nos dias 1 e 2 de novembro de 2026. A norma estipula prazo para cadastramento prévio (08 a 28 de outubro), taxa diária de ocupação do solo de R$ 54,17 e taxa de vigilância sanitária de R$ 162,52 para venda de alimentos manipulados, prevendo isenções a entidades beneficentes sem fins lucrativos e multas de até 20 VRSTI em caso de descumprimento.
• Desapropriação e Segurança do Solo Urbano: O Decreto nº 327/2026 insere previsão para que a administração dê início a processos de desapropriação por utilidade pública de propriedades particulares situadas em áreas com risco intensificado de desastre, considerando depreciação do solo e cogitando a permuta por áreas seguras. Essa diretriz de intervenção sobre o solo urbano reforça a imperativa necessidade de transparência nos laudos geotécnicos e de drenagem municipal. OBS.: Já temos um episódio adverso acerca da aquisição de lote em nosso município, ao qual se atrelam a exoneração de servidor público da pasta e a intervenção do Ministério Público, o que, indiretamente, fez surgir a Causa Tarumã. Espera-se que a Situação de Emergência decretada não seja utilizada com falta de transparência, nem gere atos que induzam à desconfiança. Se fazer tudo atrapalhado, daí virão novamente falar que é intriga da oposição e perseguição política?

Sobre Segurança Pública

A segurança comunitária foi mobilizada em caráter de excepcionalidade por meio do Decreto nº 327/2026:

• Declaração de Situação de Emergência: O prefeito Antonio Luiz Bendo formalizou o estado emergencial em função de evento meteorológico classificado como tempestade convectiva e vendaval (código 13215), ocorrido com ventos de até 90 km/h e precipitação aproximada de 110 mm, que acarretou quedas de árvores, destelhamentos severos e interrupção de serviços básicos.
• Prerrogativas da Defesa Civil: O ato autoriza a mobilização de todos os órgãos sob coordenação da COMPDEC, a convocação de voluntários e ativa prerrogativas constitucionais que permitem aos agentes de socorro, sob risco iminente, penetrar em residências para evacuação e utilizar temporariamente propriedade particular com posterior indenização se houver dano. A responsabilidade administrativa dos agentes públicos é expressamente fixada no texto contra eventuais omissões.

Sobre Eventos

A temática de eventos esteve dividida entre celebrações oficiais e celebrações religiosas populares:

• Rodeio Show: Formalização de três inexigibilidades totalizando R$ 71.000,00 destinadas exclusivamente ao pagamento de cachês de narradores e equipes técnicas de locução para a arena de rodeio.
• Dia de Finados: Estruturação logística do fluxo de pedestres, barracas e comerciantes eventuais no entorno do cemitério municipal pela Instrução Normativa nº 001/2026, com regras rígidas de montagem (a partir de 30 de outubro) e desmontagem obrigatória até 02 de novembro.

Pontos de Atenção para a População / Adversidades

A análise técnica e documental dos atos desta edição evidencia pontos institucionais sensíveis que requerem escrutínio cidadão direto:

• Dispensas de Licitação sob Regime de Emergência: O Artigo 6º do Decreto nº 327/2026 autoriza a contratação direta sem licitação para compras e obras com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por um período de até 180 dias ininterruptos. A população e os órgãos de controle externo devem fiscalizar minuciosamente cada termo de dispensa publicado nos próximos meses, garantindo que as contratações sejam estritamente vinculadas à reparação imediata dos estragos provocados pela tempestade, prevenindo o uso do regime de exceção para aquisições de custeio rotineiro.
• Desproporcionalidade de Gastos com Entretenimento: A alocação imediata de R$ 71.000,00 dividida em três contratos de locução para o Rodeio Show contrasta com o investimento de R$ 114.500,00 empregado na execução de toda uma rede de distribuição de água potável no município. Tal contraste suscita debate legítimo sobre a economicidade e a hierarquização das prioridades orçamentárias municipais.
• Gargalo nos Exames Complementares de Espirometria: A inabilitação da Clínica Analgefoz Ltda, por apresentar certidões fiscais federais vencidas e ausência de documentação societária e técnica básica, prolonga o tempo de espera dos munícipes dependentes de exames respiratórios pela rede de saúde. A administração deve agir com diligência para evitar vazios assistenciais sem contornar as exigências legais de idoneidade fiscal.
• Aluguel Institucional Contínuo: A contratação por inexigibilidade (Contrato nº 338/2026) do imóvel de Maria de Lurdes Hoepers para a sede do Conselho Tutelar ao custo de R$ 48.000,00 anuais (R$ 4.000,00 mensais) preserva a continuidade das ações de proteção à infância, porém reitera o perfil de dependência de aluguéis privados pela Secretaria de Assistência Social, apontando a conveniência de planejamento a médio prazo para consolidação de instalações em bens públicos próprios.
• Reacomodação Política de Cargo em Comissão: A Portaria nº 1.082/2026 formaliza a nomeação de xxxxxxx xxxxxx para o cargo de Diretora do Departamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade (símbolo CC2). Como a servidora havia sido exonerada na edição anterior do cargo de Chefe da Divisão de Controle Social (símbolo CC3), configura-se uma promoção e reorganização política interna no primeiro escalão da Assistência Social, exigindo que a gestão demonstre a eficácia das diretrizes técnicas adotadas na condução das políticas de amparo comunitário.
• Capacitação sob Inexigibilidade: O Termo de Inexigibilidade nº 100/2026 (Processo nº 244/2026) alocou R$ 7.470,00 junto ao IAGP Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda para treinamento presencial de três servidores da Procuradoria Geral em Curitiba sobre reequilíbrio econômico de contratos. Embora o aprimoramento técnico seja justificável frente às mudanças tributárias, o recurso público requer comprovação de efetivo retorno operacional nos pareceres emitidos nas licitações do município.

Descrição de Pesquisa:

Análise da edição 3346 do Diário Oficial de STI: decreto de emergência, rede de água, locação do Conselho Tutelar e gastos com o Rodeio Show.

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