Diário Oficial de STI Nº 3347, de 09 de outubro de 2026, Sexta-feira

Conteúdo gerado com o auxílio de inteligência artificial com base na edição nº 3347 do Diário Oficial do Município de Santa Terezinha de Itaipu (09 de outubro de 2026).

Diário Oficial de STI Nº 3347, de 09 de outubro de 2026, Sexta-feira

Causa Tarumã Expandida | Cidadania: A edição nº 3347 do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu evidencia uma intensa movimentação orçamentária e institucional, com destaque para a formalização de despesas expressivas superiores a R$ 2,15 milhões voltadas à realização de evento festivo, a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) e de outros órgãos de controle social, a abertura de suplementação e contratação de serviços médicos por mais de R$ 1 milhão na Saúde, além de reajuste econômico atípico superior a 32% em suplementos alimentares e a exoneração na chefia do setor de dispensação de medicamentos.

Resumo Geral

Os atos oficiais reunidos nesta edição apresentam desdobramentos de alta relevância contábil, de gestão de pessoal e de participação comunitária:

• Habitação e Controle Social: Publicação do Decreto nº 329/2026, que altera os membros governamentais e comunitários do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS), incluindo representações de moradores do Bairro Parque dos Estados, bem como alterações nos conselhos da Pessoa com Deficiência (COMPDE) e de Assistência Social (CMAS). OBS.: precisa ser verificado em outros Diários Oficiais, mas parece que há pessoa sendo remanejada novamente. O que justificaria remanejada recorrentes? Seria pessoa competente que precisa arejar diferentes setores ou seria pessoa que não cabe em setor algum? Então porque manter e remanejar se a pessoa não tem competência para eficácia no serviço público?
• Estruturas para Entretenimento: Homologação e assinatura dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 063/2026, somando R$ 2.072.236,32 para locação de estruturas temporárias do "Rodeio Show", complementados por mais uma contratação direta de locução comercial (R$ 12.000,00).
• Suplementação e Terceirização na Saúde: Decreto nº 326/2026 abrindo crédito adicional de R$ 920.000,00 na pasta da Saúde com base no superávit de Royalties de Itaipu, além da homologação e contratação da empresa M Weizemann Serviços Médicos Ltda por R$ 1.014.000,00 para prestação de serviços médicos em postos, UPA e atendimentos especializados.
• Reequilíbrio Financeiro na Saúde: Concessão de apostilamento que eleva em mais de 32% os preços de suplementos alimentares da Ata de Registro de Preços nº 91/2026, acrescendo R$ 77.140,00 ao montante original da contratação.
• Instabilidade em Setor Farmacêutico: Decreto nº 331/2026 oficializando a exoneração a pedido da servidora ocupante de cargo comissionado à frente da Seção de Dispensação da Secretaria Municipal de Saúde.
• Valorização e Indicadores na Educação: Publicação do Edital nº 08/2026-SEMED com a lista preliminar de 264 matrículas aptas ao incentivo financeiro do Programa de Gestão de Resultados da Educação (IDEB/SAEB), equivalente a dois salários mínimos por vínculo funcional, além da premiação de práticas pedagógicas pela Menção Honrosa "Alfabetização que Inspira".

Sobre Esporte

Na área de fomento esportivo, a publicação traz a formalização do Contrato nº 346/2026 (Processo Administrativo nº 247/2026, Inexigibilidade nº 102/2026):

• Incentivo às Categorias de Base: Contratação da empresa LIF Eventos e Esportes Ltda, pelo valor de R$ 1.500,00 e vigência de 120 dias, para inscrição do município na VIII Copa Italianinha Tour de Futsal Categorias de Base 2026 (abrangendo Sub-09, Sub-11, Sub-13, Sub-15 masculino e Sub-15 feminino).
• Análise Setorial: Embora a verba assegure a participação de jovens atletas do município em circuitos regionais, sob o prisma do impacto orçamentário cruzado, a cifra módica revela disparidade quando comparada a outros aportes públicos de entretenimento, sublinhando a necessidade de investimentos contínuos em centros esportivos e escolinhas públicas de formação.

Sobre Lazer

Não foram registrados atos licitatórios direcionados à instalação ou conservação de praças, bosques ou equipamentos permanentes de lazer nos bairros. No entanto, nota-se que vultosos recursos originários da fonte de Royalties de Itaipu estão sendo drenados para infraestruturas efêmeras e temporárias, em detrimento do aporte em parques lineares urbanos, áreas verdes de preservação com convivência comunitária e complexos de recreação pública duradouros.

Sobre Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura concentrou despesas de grande magnitude voltadas à realização do evento "Rodeio Show", formalizando contratações de infraestrutura e locução:

• Estruturas, Palcos e Soluções Operacionais (Pregão Eletrônico nº 063/2026): Foram celebrados cinco contratos para fornecimento, locação, montagem e desmontagem, totalizando R$ 2.072.236,32: Contrato nº 339/2026 com F&V Shows e Estruturas Ltda (R$ 289.998,46); Contrato nº 340/2026 com Digleison Feitosa Barbosa Ltda (R$ 314.000,00); Contrato nº 341/2026 com J.C. Veneroski Eventos (R$ 933.500,00); Contrato nº 344/2026 com Tendas Iguassu Ltda (R$ 289.738,73); e Contrato nº 345/2026 com Miorando Eventos Ltda (R$ 244.999,13), todos com dotações de Royalties do Tratado de Itaipu.
• Serviços de Locução e Apresentação: Publicação do Termo de Inexigibilidade nº 105/2026 e formalização do Contrato nº 350/2026 com Fabio Rodrigues Luca 72476788953 (R$ 12.000,00), somando-se à formalização dos contratos com Almir Cambra - Promoções e Eventos Ltda (R$ 40.000,00, Contrato nº 347/2026), 27.804.975 Welton Luiz do Nascimento (R$ 15.000,00, Contrato nº 348/2026) e W Pedroso Produção e Eventos (R$ 16.000,00, Contrato nº 349/2026). O montante exclusivo com narração e condução do evento atinge R$ 83.000,00.
• Avaliação Crítica: Somadas as estruturas e os locutores, a festividade já consome R$ 2.155.236,32 dos cofres públicos. Tal concentração financeira em um único evento de curta duração impõe a cobrança cidadã por relatórios técnicos de retorno público e contrasta com a ausência de editais sistemáticos para fomentar os agentes culturais permanentes da cidade.

Sobre Educação

A edição veicula atos de incentivo pedagógico, premiação e ajustes de lotação no quadro docente da Secretaria Municipal de Educação:

• Incentivo por Resultados (Edital nº 08/2026 - SEMED): Divulgação da lista preliminar do Programa Municipal de Gestão de Resultados da Educação (instituído pela Lei Municipal nº 2.228/2026), habilitando 264 vínculos funcionais da rede para recebimento de bonificação financeira equivalente a dois salários mínimos nacionais por matrícula, com pagamento previsto para o fim de outubro, vinculado às metas aferidas pelo SAEB/IDEB.
• Práticas Pedagógicas Inovadoras (Edital nº 09/2026 - SEMED): Homologação do resultado da menção honrosa "Alfabetização que Inspira" (Lei Municipal nº 2.238/2026), valorizando projetos pedagógicos nas categorias de alfabetização, letramento matemático, formação de leitores, inclusão escolar e educação digital nas escolas municipais.
• Organização de Pessoal Docente: A Portaria nº 1.087/2026 formaliza a remoção por necessidade de serviço de profissional efetiva do magistério na Escola Municipal Cecília Meireles, remanejando a servidora do período vespertino para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno noturno. Reorganizações no corpo docente exigem planejamento contínuo para evitar lacunas em sala de aula e sobrecargas no acompanhamento pedagógico.

Acerca de Saúde

A área da Saúde concentra importantes deliberações administrativas, financeiras e contratuais:

• Crédito Suplementar (Decreto nº 326/2026): Abertura de R$ 920.000,00 no Fundo Municipal de Saúde através do superávit de Royalties de Itaipu, canalizados para serviços de terceiros e serviços de TIC nas atividades rotineiras da pasta (R$ 520.000,00) e manutenção do Centro de Especialidades Médicas (R$ 400.000,00).
• Credenciamento Médico Milionário: Homologação e assinatura do Contrato nº 351/2026 (Processo nº 99/2026, Credenciamento nº 40/2026) com a empresa M Weizemann Serviços Médicos Ltda, no valor de R$ 1.014.000,00 e vigência de doze meses, para disponibilização de profissionais médicos em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento 24 Horas, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e Centro de Acolhimento ao Autismo (CAA). Trata-se de uma contratação indispensável para suprir escalas, porém de caráter paliativo, explicitando a urgência de concurso público para fixação permanente de profissionais no quadro de carreira.
• Reajuste Financeiro em Suplementos Alimentares: Publicação do 1º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 91/2026 (Pregão Eletrônico nº 16/2026) com a empresa N M Licitações Ltda. Alegando desequilíbrio econômico, o município elevou o preço unitário da lata de suplemento alimentar sênior zero lactose (740g) de R$ 84,88 para R$ 112,43 (+32,45% no lote 16) e de R$ 88,51 para R$ 116,06 (+31,12% no lote 17), gerando um acréscimo de R$ 77.140,00 aos cofres públicos (o valor global saltou de R$ 239.275,72 para R$ 316.415,72).
• Vacância no Setor Farmacêutico: O Decreto nº 331/2026 oficializou a exoneração a pedido de xxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxx do cargo comissionado de Chefe da Seção de Dispensação (símbolo CC4), lotada no Departamento de Assistência Farmacêutica. A perda de titularidade no controle e distribuição de medicamentos e fórmulas nutricionais — justamente na semana em que se deflagra licitação de remédios injetáveis e se reajustam valores de fórmulas — requer reposição técnica qualificada imediata.

Sobre Urbanismo

O ordenamento urbano e habitacional ganha destaque central com a publicação do Decreto nº 329/2026:

• Reestruturação do Conselho de Habitação (CMHIS): Foram designados os membros governamentais e da sociedade civil para a gestão 2025/2027 do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social. O órgão reúne titulares da Secretaria de Planejamento (xxx e xxx), Assistência Social (com xxx xxx xxx na presidência e xxx xxx como titular), Obras, Meio Ambiente e Fazenda.
• Representação Comunitária Estratégica: Na ala não governamental, integram o conselho a Associação de Moradores do Bairro Parque dos Estados (representada por xxx xxx xxx como titular e xxx xxx xxx xxx como suplente), Associação de Moradores do Residencial Novo Horizonte/Conjunto José Milioli, além de representantes do Bairro Santa Mônica, Comunidade São José e Residencial Planalto.
• Análise Urbanística e Institucional: O CMHIS é o canal institucional decisivo para fiscalizar a política habitacional, aprovar diretrizes de moradia popular e acompanhar a destinação de vazios urbanos no município. A presença atuante dos bairros é elemento-chave para assegurar que diretrizes de ocupação do solo respeitem laudos de drenagem, aptidão topográfica e zoneamento equilibrado, prevenindo intervenções desordenadas e salvaguardando áreas de preservação ambiental.
• Desligamento Funcional em Serviços Públicos: Registra-se, pelo Decreto nº 324/2026, a exoneração em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor efetivo do cargo de motorista da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, reforçando a necessidade de reposição contínua da força operacional nas frentes de conservação do município.

Sobre Segurança Pública

Não foram editadas normativas operacionais diretas no campo da segurança cidadã nesta edição. Em análise cruzada, pontua-se que a contratação de mais de R$ 2 milhões em estruturas de arena e palcos para eventos de massa exigirá fiscalização rigorosa de alvarás de funcionamento, vistorias do Corpo de Bombeiros e planos minuciosos de evacuação e trânsito, sobretudo em períodos marcados por instabilidades meteorológicas e emergências climáticas no município.

Sobre Eventos

As deliberações administrativas desta edição formalizam a base contratual financeira de grande porte do município para entretenimento:

• Concentração de Contratos do Rodeio Show: Entre locação de geradores, iluminação cênica, palcos, painéis e arquibancadas, os cinco contratos homologados sob o Pregão nº 063/2026 totalizam R$ 2.072.236,32.
• Equipe de Narração e Apresentação: Os contratos de locução oficial e comercial somam R$ 83.000,00 (reunindo contratações diretas de quatro profissionais e suas equipes), confirmando que a festa mobiliza montantes substanciais dos recursos municipais e dos royalties do lago.

Pontos de Atenção para a População / Adversidades

O exame técnico dos documentos revela situações que demandam acompanhamento diligente pela sociedade civil organizada:

• Disparidade na Priorização do Erário: O montante de R$ 2.072.236,32 despendido em estruturas efêmeras para o rodeio — quase o dobro do investimento anual pactuado para prestação de serviços médicos em toda a rede de saúde (R$ 1.014.000,00) — coloca em discussão as prioridades orçamentárias do município. Embora o lazer e a cultura sejam relevantes, gastos festivos milionários exigem equilíbrio proporcional diante das carências permanentes de infraestrutura urbana e serviços essenciais.
• Reajuste Elevado via Simples Apostilamento: O aumento superior a 32% no preço unitário de fórmulas alimentares e suplementos fornecidos pela empresa N M Licitações Ltda representou um incremento direto de R$ 77.140,00 por mero ato unilateral de apostilamento. Cabe aos munícipes e aos órgãos de fiscalização exigir comprovação contábil minuciosa dos índices inflacionários setoriais que justificaram revisão contratual tão expressiva em curto intervalo de tempo.
• Vigília Cidadã no Conselho de Habitação: A nova composição do CMHIS, que conta com membros do Parque dos Estados e de conjuntos habitacionais periféricos, exige que as reuniões de conselho sejam plenamente transparentes, com atas publicadas e participação popular ativa, garantindo que as decisões de moradia de interesse social não sirvam para justificar intervenções em áreas ambientalmente vulneráveis ou sem estrutura de drenagem e lazer prévia.
• Carência na Gestão de Medicamentos: O pedido de exoneração de xxx xxx xxx xxx da Seção de Dispensação da Saúde reforça o risco de descontinuidade no fluxo logístico de remédios às unidades básicas. Substituições improvisadas ou sobrecarga de outros servidores configuram saídas paliativas, tornando necessária a designação de liderança técnica qualificada para assegurar que os usuários não enfrentem atrasos na retirada de receitas.
• Permanência de Serviços Médicos Terceirizados: A contratação da empresa M Weizemann Serviços Médicos Ltda garante a cobertura dos plantões, mas mantém a saúde pública dependente de intermediários privados, confirmando que a administração posterga uma solução estrutural definitiva, viabilizada tão somente por concurso público para médicos de carreira.
• Capacitação em Reequilíbrio Contratual: A formalização do Contrato nº 343/2026 com o IAGP Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda (R$ 7.470,00) para capacitar três servidores municipais sobre reequilíbrio econômico perante a Reforma Tributária demonstra interesse na gestão jurídica de compras. Espera-se que essa qualificação técnica resulte em maior rigor na análise de pedidos de aumento de preços por fornecedores da prefeitura.

Descrição de Pesquisa:

Análise da edição 3347 do Diário Oficial de STI: conselhos municipais, gastos milionários no rodeio, credenciamento médico e reajustes na saúde.

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