Diário Oficial de STI Nº 3348, de 13 de outubro de 2026, Terça-feira

Conteúdo gerado com o auxílio de inteligência artificial com base na edição nº 3348 do Diário Oficial do Município de Santa Terezinha de Itaipu (13 de outubro de 2026).

Diário Oficial de STI Nº 3348, de 13 de outubro de 2026, Terça-feira

Causa Tarumã Expandida | Cidadania: A edição nº 3348 do Diário Oficial de Santa Terezinha de Itaipu concentra deliberações de alta relevância estratégica e financeira, destacando-se o lançamento de licitação para contratação de sistema integrado de videomonitoramento urbano com inteligência artificial, retificação cartográfica e registral de ampla regularização fundiária (REURB), nova contratação direta de locutor que amplia os gastos com o "Rodeio Show", exoneração a pedido na chefia técnica de projetos urbanísticos do município e remanejamentos funcionais nas unidades de saúde.

Resumo Geral

Os atos oficiais reunidos nesta publicação contemplam diferentes secretarias municipais:

• Segurança e Tecnologia Urbana: Publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 069/2026 para locação de solução integrada de videomonitoramento urbano com inteligência artificial, leitura automática de placas (LPR) e infraestrutura em nuvem para operacionalizar o Centro de Operações de Videomonitoramento (COV).
• Ordenamento do Solo e REURB: Rerratificação do Edital de Notificação nº 004/2026 promovendo correções no quantitativo de lotes da Regularização Fundiária Urbana no Núcleo Nilton Philipi, totalizando mais de 115 mil m² e transferindo quatro vias ao domínio público municipal.
• Despesas com Festividades: Formalização do Contrato nº 353/2026 e Termo de Inexigibilidade nº 107/2026 com a empresa M.B. Nacional Promoções de Eventos Ltda, destinando R$ 40.000,00 para a contratação do locutor Marco Brasil no Rodeio Show.
• Planejamento e Engenharia: Exoneração a pedido da titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento (Portaria nº 1.092/2026).
• Remanejamentos na Rede de Saúde: Permuta funcional entre duas enfermeiras efetivas das Unidades Básicas de Saúde do Centro e do Parque dos Estados, e transferência de motorista efetivo da pasta de Agropecuária para a Saúde.
• Infraestrutura Turística: Homologação da Dispensa nº 062/2026 e assinatura do Contrato nº 352/2026 com a empresa Agro Francini Ltda (R$ 22.700,00) para aquisição de dois reservatórios de água de 20.000 litros cada no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu.
• Cultura e Fomento Federal: Publicação de resultado preliminar da etapa de habilitação do Edital nº 01/2026 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com seleção de projeto estruturante de reaproveitamento e sustentabilidade.
• Educação e Contratações: Convocação de candidata aprovada na 89ª posição do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o cargo temporário de professor.

Sobre Esporte

Não foram veiculados atos oficiais diretos vinculados à Secretaria de Esportes nesta edição. Em uma perspectiva de impacto cruzado, a estruturação de uma rede moderna de videomonitoramento urbano com inteligência artificial, prevista no certame licitatório lançado nesta data, tem potencial de beneficiar diretamente os arredores de quadras comunitárias, campos de futebol e complexos poliesportivos municipais, ampliando a segurança de atletas e frequentadores.

Sobre Lazer

Na área voltada ao lazer comunitário e uso dos espaços públicos, a edição destaca a formalização do Contrato de Fornecimento nº 352/2026 (Processo Administrativo nº 239/2026, Dispensa nº 062/2026):

• Abastecimento do Balneário Público: Aquisição de dois reservatórios de água em polietileno com capacidade nominal de 20.000 litros cada junto à empresa Agro Francini Ltda, pelo valor de R$ 22.700,00 e prazo de 60 dias, custeados por recursos de Royalties de Itaipu.
• Análise Estrutural: O investimento visa sanar deficiências de vazão e reserva hídrica no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu durante períodos de maior afluência de visitantes. Sob o prisma da gestão patrimonial, melhorias em reservação devem vir acompanhadas de manutenção sistemática das instalações sanitárias e de lazer do complexo, garantindo higiene e bem-estar contínuo aos moradores que utilizam o balneário municipal.

Sobre Cultura

O setor cultural registrou atos com abordagens contrastantes em termos de política pública:

• Fomento Territorial (PNAB): Divulgação do resultado preliminar de habilitação do Chamamento Público nº 01/2026, amparado pela Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), habilitando a proponente xxx na Categoria A (Projetos Estruturantes) com a proposta "O Lixo de uma Pessoa Pode Ser o Tesouro de Outra", voltada ao reaproveitamento criativo e valorização sustentável.
• Contratação para Entretenimento: Publicação do Extrato de Termo de Inexigibilidade nº 107/2026 e do respectivo Contrato nº 353/2026 com a empresa M.B. Nacional Promoções de Eventos Ltda, no valor de R$ 40.000,00, para a contratação dos serviços de locução, apresentação e condução do "Rodeio Show" pelo locutor Marco Brasil.
• Avaliação Crítica: A promoção de projetos socioculturais com verbas federais fortalece iniciativas locais. Todavia, a reincidência de contratações diretas de alto valor para palcos de arena reforça a necessidade de auditoria permanente sobre a proporção dos recursos culturais aplicados em cachês de entretenimento efêmero frente aos incentivos perenes destinados aos fazedores de cultura do próprio município.

Sobre Educação

A Secretaria Municipal de Educação publicou ato relativo ao preenchimento de vagas docentes:

• Convocação de Processo Seletivo: Publicação do Edital de Convocação nº 016/2026 referente ao PSS nº 001/2026, convocando a candidata classificada em 89º lugar para apresentação de documentos com vistas ao provimento temporário do cargo de professor.
• Análise do Quadro de Pessoal: O alcance de posições avançadas em listas de seleção temporária demonstra a elevada rotatividade e substituição de profissionais nas unidades escolares. Embora supra de imediato as carências em sala de aula, o uso continuado de contratos temporários funciona como paliativo operacional, ressaltando a urgência da realização de concurso público para a consolidação definitiva do corpo pedagógico da rede de ensino. Obs.: Como estão os salários dos funcionários públicos? Há indícios de que os salários baixos gerem evasão de funcionários, inclusive, há insatisfação por parte de funcionários que permanecem no serviço público de STI, pois é notória a diferença de pagamento de STI e municípios vizinhos, que pagam melhor.

Acerca de Saúde

A gestão de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde registrou movimentações funcionais de servidores concursados:

• Permuta no Corpo de Enfermagem: As Portarias nº 1.190/2026 e 1.191/2026 determinaram a transferência cruzada de duas servidoras efetivas no cargo de enfermeira. Uma profissional foi transferida da UBS Centro para a UBS Parque dos Estados, enquanto outra realizou a trajetória inversa, saindo da UBS Parque dos Estados com destino à UBS Centro.
• Remanejamento Operacional: A Portaria nº 1.088/2026 formalizou a transferência de servidor efetivo ocupante do cargo de motorista da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Saúde.
• Análise Institucional: A simples troca de postos entre profissionais de enfermagem não acrescenta novos trabalhadores à rede básica de atendimento. Em áreas com adensamento populacional acentuado, como o Parque dos Estados, manobras de remanejamento interno constituem respostas pontuais para cobrir demandas de rotina, cabendo à sociedade acompanhar se a proporção de enfermeiros por habitante tem recebido os devidos reforços estruturais.

Sobre Urbanismo

O ordenamento urbano e o planejamento de infraestrutura concentraram matérias substanciais nesta edição:

• Regularização Fundiária (Núcleo Nilton Philipi): A administração municipal publicou a rerratificação do Edital nº 004/2026 para correção quantitativa de lotes referente à REURB-E e REURB-S no núcleo urbano irregular Nilton Philipi (matrículas nº 12.539 e 12.540). O projeto contempla uma área global de 115.636,96 m², distribuída em 25 lotes (22 aderentes e 3 de futuros proprietários), atendendo a cerca de 136 moradores e oficializando a incorporação ao domínio público de quatro ruas (Projetadas A, B e C, além das estradas municipais SG-012 e SG-020).
• Vacância na Divisão de Projetos Urbanos: A Portaria nº 1.092/2026 formalizou a exoneração a pedido de xxx do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Projetos (símbolo CC3), lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.
• Análise Urbanística: O processo de legitimação fundiária é instrumento importante de garantia de cidadania e regularidade documental de posse. Por outro lado, a saída da titular da Divisão de Projetos desfalca a equipe técnica da Secretaria de Planejamento, justamente o setor responsável por elaborar traçados, memoriais descritivos e diretrizes de loteamento. A demora na recomposição técnica de cargos de engenharia e desenho urbano pode comprometer a velocidade e a qualidade da fiscalização do crescimento da malha municipal.

Sobre Segurança Pública

A segurança pública institucional ganhou grande destaque formal através do Aviso de Licitação do Edital de Pregão Eletrônico nº 069/2026 (Processo nº 252/2026):

• Tecnologia e Inteligência Artificial: O certame visa a contratação de empresa especializada para locação de solução integrada de videomonitoramento urbano com inteligência artificial, leitura automática de placas veiculares (LPR), plataforma de gestão de ocorrências e infraestrutura em nuvem, compreendendo manutenção, suporte e equipamentos voltados ao Centro de Operações de Videomonitoramento (COV). A sessão de disputa de lances ocorrerá no dia 03 de novembro de 2026. OBS.: LOCAÇÃO?
• Vigilância e Proteção de Dados: O investimento representa uma modernização importante na infraestrutura de segurança urbana do município. Em contrapartida, sob a ótica cidadã, contratos de tecnologia de vigilância requerem acompanhamento atento sobre os custos de locação de longo prazo e estrita conformidade técnica com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no armazenamento das imagens dos munícipes.

Sobre Eventos

A realização do "Rodeio Show" volta a registrar novos aportes contratuais por meio da Secretaria Municipal de Cultura:

• Nova Despesa de Locução: O Contrato nº 353/2026 e a Inexigibilidade nº 107/2026 oficializam a contratação da empresa M.B. Nacional Promoções de Eventos Ltda pelo montante de R$ 40.000,00, visando a atuação do apresentador Marco Brasil.
• Acúmulo de Dispêndios: Com essa nova contratação direta, o custo exclusivo com narradores e locutores para o evento atinge a marca de R$ 123.000,00 (somando-se aos R$ 83.000,00 celebrados nas edições anteriores), reafirmando a concentração de recursos em contratações artísticas pontuais. 
• OBS.: A CULTURA PAGA A CONTA DO RODEIO? O QUANTO O RODEIO DÁ RETORNO CULTURAL PARA STI? E O TURISMO? HÁ ALGUM ORÇAMENTO PARA O TURISMO QUE PUDESSE SER ALOCADO AQUI? 

Pontos de Atenção para a População / Adversidades

A análise técnica e documental dos atos publicados na edição nº 3348 expõe elementos de gestão que justificam vigilância cidadã rigorosa:

• Escalada nos Gastos Exclusivos com Locutores: O montante de R$ 123.000,00 alocado exclusivamente na narração de uma única festividade ultrapassa o custo integral de obras públicas estruturantes, como a implantação de redes de distribuição de água licitada recentemente no município (R$ 114.500,00). Essa proporção acentua questionamentos sobre o equilíbrio nas prioridades de gasto do erário.
• Desfalque na Divisão de Projetos Urbanos: A exoneração a pedido de xxx na Chefia da Divisão de Projetos do Planejamento Urbano gera instabilidade técnica imediata. Em meio a processos de expansão territorial e fiscalização de loteamentos, o município precisa garantir que a vaga não permaneça ociosa nem seja ocupada por critérios puramente políticos, assegurando capacidade analítica para projetos de drenagem, solo e traçados viários.
• Monitoramento da Licitação de Videomonitoramento: O Pregão nº 069/2026 inaugura um serviço complexo que envolverá locação contínua de software e hardware em nuvem. Os cidadãos devem acompanhar a disputa de preços para garantir que a opção por locação apresente vantajosa economicidade e que sejam respeitados os direitos de privacidade e tratamento seguro das informações captadas nas vias públicas.
• Rotatividade Docente via Contratos Temporários: A convocação da 89ª classificada em PSS para professor explicita o elevado esgotamento da lista seletiva. A manutenção de quadros transitórios na educação pública fragiliza o vínculo escolar contínuo, cobrando a abertura de concurso público efetivo para o magistério.
• Concessão de Diárias na Procuradoria Geral: A Portaria nº 1089/2026 concedeu 3 diárias (equivalentes a 36 VRSTI) ao Procurador Geral do Município, xxx, para participação no evento PROGOV em Curitiba. O investimento na formação perante os órgãos de controle externo é relevante, mas impõe a prestação de contas com relatórios objetivos sobre as aplicações práticas que aperfeiçoem a legalidade dos atos municipais.
• Remanejamento de Servidores como Solução Paliativa: A troca mútua de postos de enfermeiras entre o Centro e o Parque dos Estados resolve questões operacionais imediatas, mas evidencia a ausência de novas contratações em regiões onde a procura pelos serviços de saúde é crescente.

Descrição de Pesquisa:

Análise da edição 3348 do Diário Oficial de STI: videomonitoramento urbano com IA, REURB, vacância no Planejamento e novos gastos com o rodeio.

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